Termos de Uso

A SupplyWare é uma plataforma de gestão empresarial (ERP) em nuvem desenvolvida e operada pela Kodaware (CNPJ 66.347.401/0001-20) ("SupplyWare", "nós"), que oferece ferramentas para controle de estoque, compras, logística, produção, pós-venda e ponto de venda, acessíveis via navegador de internet.

Ao clicar em "Criar conta", acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, você — em nome próprio e em nome da empresa que representa — declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso, bem como nossa Política de Privacidade. Se você não concordar, não crie uma conta e não utilize a plataforma.

A aceitação destes Termos constitui contrato vinculante entre você ("Cliente", "Usuário") e a SupplyWare, nos termos do art. 14 do Código Civil Brasileiro e do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Para fins destes Termos, os termos a seguir têm os seguintes significados:

Plataforma

O sistema SupplyWare, incluindo todos os módulos, interfaces, APIs e funcionalidades disponibilizadas.

Cliente

A pessoa jurídica ou física que contrata a Plataforma e é titular da conta empresarial.

Usuário

Qualquer pessoa com acesso autorizado à conta do Cliente (administradores, operadores, atendentes etc.).

Conta

O ambiente exclusivo criado para o Cliente após o cadastro, identificado pelo CNPJ informado.

Dados do Cliente

Todas as informações inseridas pelo Cliente ou seus Usuários na Plataforma.

Plano

O nível de assinatura contratado (Starter, Growth ou Pro), com suas respectivas funcionalidades e limites.

Período de Teste

Os 7 dias iniciais gratuitos disponibilizados após o cadastro, sem necessidade de cartão de crédito.

LGPD

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

3.1 Requisitos

Para criar uma conta, o Cliente deve: (a) ser pessoa jurídica legalmente constituída no Brasil ou pessoa física maior de 18 anos; (b) fornecer um CNPJ válido; (c) informar dados verdadeiros, precisos e completos; e (d) manter as informações cadastrais sempre atualizadas.

3.2 Responsabilidade pelas credenciais

O Cliente é integralmente responsável pela guarda e sigilo das credenciais de acesso (e-mail e senha) de todos os seus Usuários. Qualquer ação realizada com as credenciais do Cliente será de sua responsabilidade, mesmo que realizada por terceiros não autorizados, salvo comprovação de falha exclusiva da SupplyWare.

Em caso de suspeita de uso indevido ou comprometimento de credenciais, o Cliente deve notificar imediatamente a SupplyWare e alterar as senhas de acesso.

3.3 Uma conta por CNPJ

Cada CNPJ pode estar vinculado a apenas uma conta ativa na Plataforma. É vedada a criação de contas duplicadas ou o uso de dados falsos para burlar essa restrição.

3.4 Verificação de e-mail

Após o cadastro, o e-mail do responsável receberá um link de verificação. A confirmação do e-mail pode ser exigida para acesso a determinadas funcionalidades. O link expira em 24 horas.

4.1 Planos disponíveis

A Plataforma é oferecida nos planos Starter, Growth e Pro, com diferentes limites de usuários, produtos e funcionalidades disponíveis. As descrições completas de cada plano estão disponíveis na página de preços do site.

4.2 Cobrança

A assinatura é cobrada mensalmente, no valor vigente no momento da contratação. O pagamento deverá ser realizado até a data de vencimento informada. O não pagamento implica bloqueio de acesso após o período de carência de 3 (três) dias úteis.

4.3 Reajuste de preços

A SupplyWare reserva-se o direito de reajustar os preços dos planos, com comunicação prévia de no mínimo 30 (trinta) dias por e-mail. O Cliente pode cancelar a assinatura antes da vigência do novo preço.

4.4 Impostos

Os preços exibidos não incluem eventuais impostos aplicáveis (ISS, ICMS, etc.), que poderão ser cobrados conforme a legislação vigente.

Após o cadastro, o Cliente terá 7 (sete) dias de acesso gratuito à Plataforma no plano escolhido, sem necessidade de cadastrar cartão de crédito. Durante este período, todas as funcionalidades do plano selecionado estarão disponíveis.

Ao término do período de teste sem a contratação de um plano pago, o acesso será automaticamente suspenso. Os dados inseridos durante o teste serão mantidos por 30 (trinta) dias, prazo durante o qual o Cliente poderá reativar a conta mediante assinatura.

O período de teste é concedido uma única vez por CNPJ. A criação de novas contas com dados distintos para obter múltiplos períodos gratuitos é expressamente vedada e poderá resultar no bloqueio definitivo.

6.1 Uso permitido

O Cliente e seus Usuários poderão usar a Plataforma exclusivamente para fins legais e legítimos relacionados à gestão das operações do próprio negócio, dentro dos limites do plano contratado.

6.2 Usos proibidos

É expressamente vedado:

• Tentar acessar sistemas, contas ou dados de outros clientes da SupplyWare;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentarextrair o código-fonte da Plataforma;
• Utilizar bots, scrapers ou qualquer meio automatizado para extrair dados da Plataforma em larga escala sem autorização prévia;
• Inserir dados falsos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Utilizar a Plataforma para atividades ilegais, incluindo lavagem de dinheiro, sonegação fiscal ou qualquer outra prática vedada pela legislação brasileira;
• Compartilhar credenciais de acesso com pessoas não cadastradas como Usuários da conta;
• Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura da Plataforma (ataques DoS/DDoS);
• Revender, sublicenciar ou disponibilizar o acesso à Plataforma a terceiros sem autorização escrita da SupplyWare.

O descumprimento destas regras poderá resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta, sem direito a reembolso, além de eventual responsabilização civil e criminal.

7.1 Propriedade dos dados

Os dados inseridos pelo Cliente na Plataforma permanecem sendo de propriedade exclusiva do Cliente. A SupplyWare não vende, aluga nem compartilha os Dados do Cliente com terceiros para fins comerciais.

7.2 Tratamento de dados pessoais

A SupplyWare trata dados pessoais na condição de Operadora (conforme a LGPD), atuando sob as instruções do Cliente (Controlador). O tratamento se limita ao necessário para a prestação dos serviços contratados.

7.3 Medidas de segurança

A SupplyWare adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os Dados do Cliente contra acessos não autorizados, perda acidental e destruição, incluindo criptografia em trânsito (TLS) e em repouso, controles de acesso e backups regulares.

7.4 Portabilidade e exclusão

O Cliente pode solicitar a exportação ou exclusão de seus dados a qualquer momento, por meio dos canais de suporte. A exclusão de dados será processada em até 30 (trinta) dias, salvo obrigação legal de retenção.

Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

A Plataforma SupplyWare, incluindo seu código-fonte, design, marca, logotipos, textos e funcionalidades, é de propriedade exclusiva da Kodaware (CNPJ 66.347.401/0001-20) e está protegida pela legislação brasileira de propriedade intelectual e direitos autorais (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.279/1996).

A contratação de qualquer plano concede ao Cliente uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e utilizar a Plataforma durante a vigência da assinatura. Nenhum direito de propriedade é transferido ao Cliente.

O Cliente concede à SupplyWare licença para usar os Dados do Cliente exclusivamente para fins de prestação, manutenção e melhoria do serviço, incluindo análises agregadas e anonimizadas para fins de desenvolvimento do produto.

9.1 Disponibilidade

A SupplyWare empreenderá esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, com meta de disponibilidade de 99,5% ao mês. Entretanto, não garante disponibilidade ininterrupta, podendo haver interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores fora do controle da SupplyWare (força maior, falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos etc.).

9.2 Exclusão de garantias

A Plataforma é disponibilizada "no estado em que se encontra" ("as is"). A SupplyWare não garante que a Plataforma atenderá integralmente às necessidades específicas de cada negócio, nem que será compatível com todos os dispositivos ou integrações de terceiros.

9.3 Limite de indenização

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total acumulada da SupplyWare perante o Cliente por danos diretos excederá o valor pago pelo Cliente nos últimos 3 (três) meses de assinatura. A SupplyWare não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos emergentes, salvo nos casos de dolo ou culpa grave.

10.1 Cancelamento pelo Cliente

O Cliente pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, diretamente no painel de configurações da Plataforma ou via suporte. O cancelamento produz efeitos no início do próximo ciclo de cobrança. Não há reembolso proporcional de períodos já pagos.

10.2 Encerramento pela SupplyWare

A SupplyWare pode encerrar ou suspender o acesso do Cliente, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Inadimplência por mais de 10 (dez) dias corridos;
• Uso da Plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas;
• Determinação judicial ou regulatória;
• Descontinuação do serviço, com aviso prévio de 60 (sessenta) dias.

10.3 Efeitos do encerramento

Após o encerramento da conta, os Dados do Cliente ficam disponíveis para exportação por 30 (trinta) dias. Decorrido esse prazo, os dados são excluídos definitivamente dos servidores da SupplyWare, salvo obrigação legal de retenção.

A SupplyWare pode revisar e atualizar estes Termos periodicamente. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

Caso o Cliente não concorde com as alterações, poderá cancelar a assinatura antes da data de vigência, sem penalidades.

12.1 Lei aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

12.2 Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer disputas oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12.3 Independência das cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais continuarão em plena vigência e efeito.

12.4 Acordo integral

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o Cliente e a SupplyWare em relação ao objeto aqui tratado, substituindo todos os entendimentos anteriores, verbais ou escritos.

12.5 Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo e-mail juridico@kodaware.com.br ou pelo canal de suporte disponível no painel da Plataforma.